De BBC Brasil
“Olê, olê, olê, olá / Lula, Lula” — o grito historicamente usado por eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi parar no refrão do samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, escola que abrirá o desfile do grupo especial do Rio de Janeiro no domingo (15/02) com uma homenagem à história do petista.
A música também cita o número do PT (13), ao falar que Lula levou “treze noites, treze dias” para migrar com sua mãe de Pernambuco a São Paulo quando criança, e faz referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sem o citar diretamente, no trecho: “Assim que se firma a soberania / Sem mitos falsos, sem anistia”.
A escolha do tema em ano de disputa presidencial gerou acusações de campanha eleitoral antecipada por parlamentares bolsonaristas, além de críticas sobre o uso de dinheiro público para financiar a escola — o valor recebido do governo federal (R$ 1 milhão) foi o mesmo destinado às outras doze agremiações do grupo especial do Rio.
O financiamento público do desfile pode se aproximar de R$ 10 milhões, considerando também valores repassados às escolas do grupo especial pelo governo estadual e as prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói.
O partido Novo tentou impedir a homenagem a Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a Corte negou o pedido por considerar que seria censura.
Por outro lado, os ministros deixaram claro que veem risco de crime eleitoral durante o desfile, o que poderia levar a punições futuras à esperada candidatura à reeleição do presidente.
“É um ambiente muito propício a que haja excessos, abusos e ilícitos. A festa popular do Carnaval não pode ser uma fresta para ilícitos eleitorais”, afirmou a presidente do TSE Cármen Lúcia.
A ministra disse também que a anunciada participação de Lula “significa que há pelo menos um risco muito concreto, previsível, de que venha a acontecer algum ilícito que será objeto, com toda a certeza, da atuação dessa Justiça Eleitoral”.
A expectativa é que o presidente assista ao desfile do camarote da prefeitura do Rio, sem entrar na avenida com a escola. Já a primeira-dama Janja Lula da Silva é aguardada para desfilar. Ela participou do ensaio técnico da agremiação no Sambódromo no dia 6 de fevereiro.
“Isto aqui não parece ser cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar”, disse ainda a presidente do TSE.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil, porém, se dividem sobre quais podem ser as consequências para Lula. Enquanto alguns acreditam que a campanha pode ser multada, caso se configure campanha antecipada, há quem veja risco de declaração de inelegibilidade, se ocorrerem crimes mais graves, como conduta vedada, abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação.
O desfecho, dizem, vai depender de como o desfile se desenrola. Segundo os especialistas, a Justiça Eleitoral só determina a inelegibilidade de candidatos quando avalia que o ilícito eleitoral tem gravidade suficiente para desequilibrar a disputa.
O financiamento federal foi concedido por meio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), que destinou R$ 12 milhões às doze escolas do grupo especial.
O presidente da agência, Marcelo Freixo (PT), chegou a participar do ensaio técnico da Acadêmicos de Niterói, mas negou que desfilará no domingo.
Em resposta às críticas, ele disse que o financiamento do carnaval do Rio desse ano repetiu o mesmo valor destinado pela Embratur em 2025.
“Eu tenho plena convicção de que é um investimento correto e necessário, fazer com que o mundo conheça o nosso carnaval, a nossa maior festa. E isso traz turistas, traz gente. Isso gera emprego e gera renda”, argumentou, em vídeo divulgado nas suas redes sociais.
Freixo também enfatizou que os valores são repassados em contrato com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e depois distribuídos igualmente entre as doze agremiações.
“Não há nenhum favorecimento com alguma relação com o enredo. Se uma escola homenageia o Lula, se outra homenageia a Rita Lee, se outro vai homenagear o Ney Matogrosso, essa é uma escolha de cada escola. Nós somos um órgão de promoção do Brasil e não de censura”, reforçou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) representou contra Freixo no Conselho de Ética da Presidência da República por causa do financiamento ao desfile.
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não quis se manifestar. A BBC News Brasil entrou em contato com a Acadêmicos de Niterói por meio do WhatsApp da escola e enviou e-mail para sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno.
Campanha antecipada, conduta vedada? Entenda melhor os riscos eleitorais
O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, não considera haver campanha antecipada, por enquanto, mas vê risco de alguma ilegalidade eleitoral a depender do que acontecer no dia do desfile.
Ele nota que o artigo 36-A da Lei das Eleições diz que “a menção à pretensa candidatura” e “a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos” não configuram propaganda antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto.
“Se a gente olhar o samba enredo, a letra, e eu vi também algumas fotos de carros alegóricos no ensaio, não tem o pedido explícito de voto. Então, não dá para falar que é propaganda antecipada”, avalia.
“Agora, é preciso acompanhar, no desfile, se não vai transbordar disso, se não vai ter alguém com uma faixa lá na hora [pedindo voto]. Se nos discursos do pessoal da escola, do diretor, do mestre da bateria, se eles não vão extrapolar isso. Mas tem que esperar acontecer domingo pra ver”, continuou.
A doutora em direito constitucional e advogada eleitoral Ingrid Dantas cita como exemplo o trecho “em Niterói, o amor venceu o medo”, que faz referência ao slogan eleitoral de 2022, quando Lula derrotou Jair Bolsonaro.
Por outro lado, a professora não vê o crime de abuso de poder político, porque o desfile não está sendo promovido diretamente pela Presidência da República e os valores recebidos de órgãos públicos foram os idênticos aos destinados a outras escolas.
Por isso, Dantas não acredita que Lula será considerado inelegível no futuro. A punição, diz, se limitaria a uma multa por campanha antecipada.
Em 2022, por exemplo, o TSE multou o então presidente Jair Bolsonaro em R$ 5 mil por campanha antecipada devido à realização de uma motociata em abril daquele ano, antes do início oficial da corrida eleitoral.
Já o advogado Guilherme Barcelos, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), vê riscos maiores.
Na sua avaliação, uma futura candidatura de Lula poderá ser questionada no TSE por atos de conduta vedada, devido ao dinheiro público envolvido, e por uso indevido dos meios de comunicação social, já que o desfile deve ser transmitido em TV aberta e divulgado em outras plataformas.
“O artigo 73 da Lei das Eleições descreve as condutas vedadas. Nesse caso, estariam se utilizando de recursos públicos para insuflar eleitoralmente a figura de um pré-candidato”, disse.
“O argumento [a favor do desfile] é que todas as escolas receberam o mesmo valor, e esse financiamento tem previsão legal. A questão é que foi usado com desvio de finalidade”, continuou.
A previsão é que a TV Globo transmita os desfiles do grupo especial do Rio de Janeiro, mas não está claro se a controvérsia eleitoral vai impactar a transmissão da Acadêmicos de Niterói.
A emissora levou ao ar em janeiro vinhetas das doze escolas de samba, mas optou por não reproduzir trechos do samba que citam o presidente diretamente, nem a referência indireta a Bolsonaro.
Quanto a escola recebeu de dinheiro público?
De acordo com a ação apresentada pelo Novo no TSE, a Acadêmicos de Niterói receberá até R$ 9,650 milhões de diferentes governos, sendo o maior valor um repasse de R$ 4 milhões da prefeitura de Niterói, comandada por Rodrigo Neves (PDT), ex-petista.
O mesmo montante foi destinado à Unidos do Viradouro, outra escola niteroense do grupo especial. “Isso significa que o valor do repasse não tem qualquer relação com qual é a escola, o tema, nem a homenagem do enredo”, disse a prefeitura de Niterói à reportagem.
O restante que estaria disponibilizado para a Acadêmicos de Niterói inclui R$ 1 milhão do governo federal via Embratur, R$ 2,5 milhões do governo estadual do Rio de Janeiro, comandado pelo bolsonarista Cláudio Castro (PL), e mais R$ 2,150 milhões da Prefeitura do Rio, governada por Eduardo Paes (PSD).
Esses três valores não foram distribuídos diretamente pelos governos à escola, mas repassados por meio da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), através de contratos com os governos para impulsionar o carnaval.
No total, a Liesa recebeu R$ 77,8 milhões, sendo R$ 12 milhões da Embratur, R$ 40 milhões do governo estadual e R$ 25,8 milhões da prefeitura carioca. Segundo o jornal Extra, uma parte teria ficado com a liga e o restante teria sido distribuído entre as doze escolas.
Questionada pela BBC News Brasil, a Liesa não informou quanto exatamente foi destinado às escolas, respondendo apenas que “todos os valores são distribuídos igualmente entre as agremiações”.
