Iniciativa irá implementar até 40 unidades do Cidadania PopRua em até 21 municípios de todas as regiões do país; OSCs devem enviar propostas até 22 de outubro
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lança, nesta segunda-feira (22), edital de chamamento para a implementação de equipamento inédito voltado ao atendimento da população em situação de rua. Até o dia 22 de outubro, Organizações da Sociedade Civil deverão enviar propostas para implementação do Cidadania PopRua nos territórios. Todas as informações sobre a seleção estão disponíveis no Edital, publicado no site do MDHC.
O Cidadania PopRua irá oferecer, à população em situação de rua, serviços que visam garantir seus direitos humanos e sua dignidade de forma integrada. Os equipamentos irão contar com equipes multidisciplinares que já têm experiência em atender este público e conhecem as especificidades dos territórios, atuando de forma articulada à rede de direitos humanos local. A expectativa é de que o número de atendimentos em serviços possa chegar até 60 mil por dia, considerando as 40 unidades em 21 municípios de todas as regiões do Brasil.
Trata-se de um resultado da integração do Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) do MDHC e dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) do MJSP. Sua implementação está prevista no Plano Nacional Ruas Visíveis e fortalece as ações do Governo do Brasil, que avança no cumprimento da ADPF nº 976.
Entre os serviços ofertados, estão: atendimentos especializados em Direitos Humanos, recolhimento de denúncias, atendimento para combate à violência contra a mulher, reinserção escolar e profissionalização, retomada de convívio familiar e comunitário e inclusão digital. O público terá acesso a bebedouros, banheiros, guarda-volumes e máquina de lavar.
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em participar poderão enviar propostas entre os dias 22 de setembro e 22 de outubro, exclusivamente pela plataforma Transferegov.br, e o resultado preliminar será divulgado no dia 5 de novembro. Entre os critérios de participação, está a comprovação de pelo menos três anos de existência e experiência prévia na realização de atividades de natureza semelhante. Cada equipamento deverá ser orçado em até R$1,5 milhões.
