O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar a falta de nomeação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE). A medida foi formalizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, sob a responsabilidade do promotor Jairo José de Alencar Santos, e publicada no Diário Eletrônico do MPPE nesta quarta-feira (29).
De acordo com a portaria, o inquérito tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na não convocação dos aprovados, que aguardam nomeação mesmo após a homologação do certame. Inicialmente, o caso foi tratado como uma questão de natureza educacional; entretanto, após análise do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação (Caopedu), concluiu-se que o tema é “eminentemente afeto ao Patrimônio Público”, uma vez que pode envolver ato de improbidade administrativa por parte de ex-gestor da pasta.
O parecer do Caopedu, datado de 12 de março de 2025, baseia-se em precedente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que, em situação semelhante, reconheceu a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social como o órgão competente para conduzir investigações que envolvam eventuais lesões à moralidade administrativa e à legalidade na gestão pública.
Com base nesse entendimento, o promotor determinou o envio dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, que possui atribuição específica na Curadoria do Patrimônio Público. O inquérito seguirá agora com a realização de diligências para apurar os fatos, reunir provas e identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos.
