Uma perícia técnica e estudos da Funpec apontaram falhas graves no sistema de drenagem na área da engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, incluindo tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas. O caso levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública contra o município, pedindo na Justiça a realização de obras emergenciais e a reestruturação completa do sistema de drenagem.
O MPF afirma que as irregularidades foram identificadas em análises técnicas da Fundação Norte rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e em perícia própria do órgão. Segundo a peça, foram encontradas situações consideradas graves, como tubulações falsas, galerias bloqueadas de forma proposital, além de estruturas com saída de água deformada ou incompatível com o fluxo natural.
De acordo com o MPF, os chamados “dissipadores” instalados pela Prefeitura de Natal não cumprem a função técnica esperada. Em vez de reduzir a força da água da chuva, o sistema estaria funcionando de forma ineficiente, com acúmulo e pressão indevida. “Entre as constatações mais graves, a perícia revelou irregularidades construtivas escabrosas…”, aponta trecho da ação.
Os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura afirmam que o cenário representa uma “gravíssima crise socioambiental e técnica” e defendem intervenção judicial urgente para evitar danos ainda maiores.
Impactos negativos para a população
Segundo o MPF, a falta de drenagem adequada já provoca impactos diretos no turismo, risco à saúde pública e pode acelerar a erosão do Morro do Careca, além de comprometer a faixa de areia da engorda da praia. Em chuvas recentes, já foram registrados alagamentos e abertura de valas na areia, com deslocamento de sedimentos e danos estruturais próximos à área do morro.
O órgão também aponta que os 16 dissipadores existentes não conseguem cumprir sua função de dispersar a água pluvial, o que favorece acúmulo de água misturada a esgoto e aumenta o risco de proliferação de doenças. Além disso, os estudos indicam risco de prejuízos financeiros ainda maiores caso o sistema não seja corrigido, podendo até exigir refazimento da obra de engorda.
Pedidos do MPF à justiça
Na ação, o Ministério Público Federal solicita uma série de medidas urgentes, entre elas:
- obras emergenciais de limpeza e desobstrução semanal das galerias e bocas de lobo;
- início das intervenções em até 30 dias;
- interdição de áreas de risco próximas ao Morro do Careca;
- suspensão de novas licenças urbanísticas até solução do problema;
- entrega de documentos técnicos pela Prefeitura em até 15 dias;
- multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento;
- indenização por danos morais coletivos de no mínimo R$ 500 mil.
O objetivo final, segundo o MPF, é a reestruturação completa do sistema de drenagem da praia.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Natal afirmou que as obras da engorda e da drenagem foram executadas conforme os estudos e licenciamento. O município disse ainda que o sistema exige monitoramento contínuo e que irá responder aos apontamentos do MPF dentro do prazo legal.
Riscos apontados
As análises técnicas citadas pelo MPF também alertam para riscos adicionais:
- aceleração da erosão do Morro do Careca;
- perda da faixa de areia recém ampliada;
- danos ambientais contínuos;
- risco sanitário por acúmulo de água e possível mistura com esgoto;
- impacto direto no turismo da capital potiguar.
