Municípios têm até 15 de outubro para indicar beneficiários de cisternas

Os 498 Municípios classificados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para projeto de implantação de sistemas de captação e armazenamento de água de chuva (cisternas) para consumo humano têm até 15 de outubro para indicar os beneficiários. A medida consta na Portaria 3.454/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 16 de setembro. A relação completa dos Municípios e a quantidade de cisternas destinadas a cada um pode ser consultada aqui. Foram contemplados Municípios de oito Estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A  Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o prazo reduzido. Com o envio até 15 de outubro, os Entes locais têm apenas 30 dias corridos para encaminhar as informações, contados a partir da publicação da Portaria.
A indicação dos beneficiários deve ser formalizada por e-mail à Superintendência Estadual da Funasa, acompanhada dos documentos listados no artigo 12 da portaria. Confira os endereços eletrônicos das superintendências:

●     Suest/BA: coreba.gab@funasa.gov.br

●     Suest/CE: corece.gab@funasa.gov.br

●     Suest/MG: coremg.gab@funasa.gov.br

●     Suest/PB: corepb.gab@funasa.gov.br

●     Suest/PE: corepe.gab@funasa.gov.br

●     Suest/PI: suestpi.gab@funasa.gov.br

●     Suest/RN: corern.gab@funasa.gov.br

●     Suest/SE: corese.gab@funasa.gov.br

A CNM destaca ainda a morosidade da Funasa em publicar os critérios de seleção e convocar os Municípios que inscreveram propostas ainda em 2022. À época, a própria Portaria ressaltava o cenário de crise hídrica e o agravamento da vulnerabilidade em decorrência da pandemia de covid-19, o que reforçava a urgência da ação. Passados três anos, a nova Portaria não apresenta informações sobre a disponibilidade orçamentária e o cronograma de execução, o que gera incerteza quanto ao atendimento efetivo dos Municípios contemplados.

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias