Profissionais da educação podem acessar a plataforma do BDE para consultar e contestar informações até 13 de outubro
A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) disponibilizou, nesta quinta-feira (9), plataforma online para que os profissionais da educação consultem os valores autorizados do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2025, relativo aos resultados de 2024.
O benefício abrange mais de 36 mil servidores da rede estadual de ensino, com investimento total superior a R$ 207 milhões, reconhecendo o trabalho e a dedicação de quem atua nas escolas e demais órgãos da Secretaria de Educação.
Os valores individuais do bônus variam entre R$ 240,72 e R$ 11.268,20, conforme critérios de desempenho definidos pela SEE.
Como acessar os valores?
Os profissionais podem consultar os valores na plataforma do BDE, utilizando matrícula, CPF e data de nascimento.
Contestações podem ser feitas até o dia 13 de outubro. Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso, a secretaria indica o contato pelo e-mail bde@adm.educacao.pe.gov.br.
Critérios para concessão do Bônus
O pagamento do BDE 2025 foi autorizado pelo Decreto nº 59.550, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira. De acordo com o texto, os critérios para definição do valor do bônus incluem:
– Desempenho escolar e institucional: para escolas e GREs, considera-se o desempenho no IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco) 2024 e o cumprimento das metas pactuadas por meio do Termo de Compromisso e Responsabilidade. Para servidores da sede da SEE, o cálculo também considera o atingimento das metas estaduais de 2024.
– Valor de referência: o cálculo utiliza a remuneração mensal de dezembro de 2024 como base, variando conforme o tipo de servidor — efetivo, temporário, comissionado ou cedido.
– Tempo de efetivo exercício (EE): é contabilizado o período de atuação em unidades elegíveis durante 2024, excluindo afastamentos, exceto licenças-maternidade, paternidade e afastamentos médicos de até seis meses. Participação em cursos de pós-graduação stricto sensu é considerada proporcional à carga horária dedicada.
– Vínculos múltiplos: servidores com mais de um vínculo na rede estadual podem receber o bônus para cada vínculo, desde que elegível.
Cota adicional: unidades escolares ou GREs que atingirem 80% ou mais de desempenho em todos os componentes do SAEPE 2024 terão direito a uma cota parcial adicional de 25%.
A secretaria de educação também expediu um comunicado para lembrar aos contemplados que os valores recebidos estarão sujeitos ao desconto referente ao imposto de renda. Veja à íntegra desse comunicado:
“COMUNICADO OFICIAL!
A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco comunica aos(às) beneficiários(as) do Bônus de Desempenho Educacional – BDE que os valores recebidos a título de Abono BDE (bônus de premiação) possuem caráter remuneratório, conforme a legislação vigente.
Dessa forma, tais valores estão sujeitos à tributação de Imposto de Renda, seguindo os parâmetros legais aplicáveis à remuneração de servidores públicos.
Ressaltamos que essa tributação é obrigatória e tem por finalidade garantir a regularidade fiscal dos pagamentos realizados, assegurando transparência e conformidade com as normas federais.
Este pagamento representa mais um importante passo no reconhecimento do esforço e da dedicação dos profissionais da educação. O Governo do Estado de Pernambuco e a Secretaria de Educação reafirmam seu compromisso com a valorização da educação pública e de seus servidores, fortalecendo políticas que estimulam a qualidade do ensino em todo o território pernambucano.”
As dúvidas estão sendo atendidas por meio dos contatos a seguir:
(81) 3183.8200
bde@adm.educacao.pe.gov.br
