O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal para que adote medidas imediatas de segurança na Barragem do Açude Velho — estrutura que, desde 2024, é classificada pela Defesa Civil Estadual e pela APAC como de “risco alto e dano potencial associado alto”.
Segundo a Promotoria, embora a atual gestão tenha alegado desconhecimento inicial sobre a gravidade da situação, o caso representa risco iminente à população, especialmente diante do histórico de extravasamento lateral registrado na cheia de 2021 e da obstrução persistente do sangrador.
A recomendação do MPPE estabelece prazo de 10 dias para que o município informe se acata as medidas e apresente cronograma emergencial de execução, além de 30 dias para comprovar o início das ações.
Entre as determinações estão:
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Contratação urgente de profissional habilitado para realizar a Inspeção de Segurança Especial e elaborar o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE);
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Limpeza completa dos taludes;
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Desobstrução do sangrador e do canal de restituição;
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Recuperação emergencial da drenagem da crista;
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Esclarecimento sobre alegações de propriedade particular na área do vertedouro;
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Instalação de sinalização de segurança.
O Procedimento Administrativo nº 01940.000.918/2023 indica que, apesar de um cronograma apresentado pela gestão anterior, que previa licitação para agosto de 2024, nenhuma providência foi executada até o momento.
A vistoria mais recente da APAC, registrada no Relatório nº 101/2025, apontou agravamento das anomalias estruturais, incluindo árvores de grande porte nos taludes, erosão no sangrador e afundamentos na crista. Em razão disso, o órgão lavrou o Auto de Infração nº 125/2025 pelo descumprimento das recomendações anteriores.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar e pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (6).
Fonte: Sertão Central
