Um grupo internacional formado por mais de 200 juristas, parlamentares, acad\u00eamicos e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos apresentou ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, um pedido para a abertura de um exame preliminar contra o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e outras autoridades norte-americanas.<\/p>\n
A iniciativa acusa os envolvidos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao ataque militar que resultou no sequestro de Nicol\u00e1s Maduro, em 3 de janeiro, na Venezuela. Conforme o documento protocolado com base no artigo 15 do Estatuto de Roma, a a\u00e7\u00e3o militar \u00e9 descrita como uma invas\u00e3o armada em territ\u00f3rio venezuelano sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, o que caracterizaria viola\u00e7\u00e3o direta da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, informa a jornalista M\u00f4nica Bergamo na Folha de S.Paulo.<\/p>\n
Os signat\u00e1rios apontam que a ofensiva causou mais de cem mortes, incluindo civis, al\u00e9m de provocar ampla destrui\u00e7\u00e3o em \u00e1reas residenciais de Caracas e o deslocamento for\u00e7ado de milhares de pessoas. O texto tamb\u00e9m sustenta que a opera\u00e7\u00e3o foi antecedida por ataques letais a embarca\u00e7\u00f5es civis em \u00e1guas internacionais do Caribe, ocorridos entre setembro e dezembro de 2025. Esses atos foram cometidos por for\u00e7as militares dos Estados Unidos, sob a justificativa de combate ao narcotr\u00e1fico.<\/p>\n
O pedido afirma que esses epis\u00f3dios resultaram na morte de civis desarmados, sem aviso e em desacordo com os princ\u00edpios de distin\u00e7\u00e3o e proporcionalidade previstos no direito internacional humanit\u00e1rio. Entre as acusa\u00e7\u00f5es listadas est\u00e3o homic\u00eddio, ataques indiscriminados contra a popula\u00e7\u00e3o civil, pilhagem, apropria\u00e7\u00e3o de bens e a priva\u00e7\u00e3o ilegal de liberdade de Nicol\u00e1s Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.<\/p>\n
No documento, o sequestro do casal \u00e9 classificado como \u201ctomada de ref\u00e9ns\u201d, sob o argumento de que a deten\u00e7\u00e3o \u00e9 usada como instrumento de coer\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, visando for\u00e7ar concess\u00f5es institucionais e assegurar o controle de recursos estrat\u00e9gicos da Venezuela, como o petr\u00f3leo.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada por nomes de destaque no meio jur\u00eddico e pol\u00edtico internacional, entre eles Alexandre Guedes, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia, o deputado argentino Hugo Yasky, o ex-juiz espanhol Baltasar Garz\u00f3n e o Nobel da Paz Adolfo P\u00e9rez Esquivel. O grupo solicita que o TPI preserve provas e identifique responsabilidades individuais de autoridades civis e militares dos Estados Unidos, incluindo Donald Trump e o secret\u00e1rio de Estado, Marco Rubio.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre o governo dos Estados Unidos e o Tribunal Penal Internacional tem se deteriorado. Em dezembro, a administra\u00e7\u00e3o Trump imp\u00f4s san\u00e7\u00f5es a dois ju\u00edzes da corte, ampliando uma ofensiva que j\u00e1 havia atingido magistrados, procuradores e outros funcion\u00e1rios do tribunal. No atual mandato, tamb\u00e9m foram assinados decretos para aplicar puni\u00e7\u00f5es financeiras e restri\u00e7\u00f5es de visto a autoridades do TPI envolvidas em investiga\u00e7\u00f5es contra cidad\u00e3os norte-americanos ou aliados de Washington.<\/p>\n
Em resposta, o Tribunal Penal Internacional afirmou que tais medidas representam um ataque direto \u00e0 independ\u00eancia judicial e colocam em risco a pr\u00f3pria ordem jur\u00eddica internacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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