{"id":1565,"date":"2026-05-20T00:58:08","date_gmt":"2026-05-20T03:58:08","guid":{"rendered":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/?p=1565"},"modified":"2026-05-20T00:58:08","modified_gmt":"2026-05-20T03:58:08","slug":"centrao-apresenta-proposta-que-amplia-jornada-para-52-horas-e-adia-fim-da-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/1565\/","title":{"rendered":"Centr\u00e3o apresenta proposta que amplia jornada para 52 horas e adia fim da 6\u00d71"},"content":{"rendered":"

Texto apoiado por 176 deputados flexibiliza regras trabalhistas, amplia poder patronal e empurra redu\u00e7\u00e3o da jornada por uma d\u00e9cada<\/strong><\/p>\n

De ICL<\/a><\/p>\n

Uma emenda apresentada por parlamentares do Centr\u00e3o e da extrema direita \u00e0 PEC do fim da escala 6\u00d71 transformou a proposta original de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em um texto que amplia possibilidades de flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista, cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as por dez anos.<\/p>\n

A proposta foi protocolada pelo deputado S\u00e9rgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas v\u00e1lidas na C\u00e2mara dos Deputados, cinco acima do m\u00ednimo necess\u00e1rio para apresenta\u00e7\u00e3o formal da emenda.<\/p>\n

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Entre os parlamentares que apoiam a proposta est\u00e3o alguns dos principais nomes da extrema direita no Congresso Nacional, como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, S\u00f3stenes Cavalcante, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Mario Frias, Rosangela Moro, Z\u00e9 Trov\u00e3o, Marco Feliciano e J\u00falia Zanatta.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na pr\u00e1tica, o texto altera completamente o esp\u00edrito da PEC 221\/2019, que originalmente previa redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal para 36 horas. Em vez de reduzir a carga hor\u00e1ria, a emenda cria mecanismos para amplia\u00e7\u00e3o de jornada, flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos e fortalecimento do poder de negocia\u00e7\u00e3o patronal.<\/p>\n

A primeira mudan\u00e7a significativa \u00e9 a troca da meta original da PEC. O texto inicial previa redu\u00e7\u00e3o gradual para 36 horas semanais. A emenda do Centr\u00e3o reduz esse objetivo para 40 horas. Parece detalhe t\u00e9cnico, mas representa quatro horas extras de trabalho por semana em rela\u00e7\u00e3o ao texto original.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta cria um sistema de exce\u00e7\u00f5es praticamente ilimitado para atividades classificadas como essenciais. O texto afirma que setores ligados \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a, mobilidade, abastecimento, infraestrutura cr\u00edtica e continuidade de servi\u00e7os poder\u00e3o manter jornadas de at\u00e9 44 horas semanais.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a exce\u00e7\u00e3o pode engolir a regra. O conceito de atividade essencial \u00e9 amplo e depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o futura por lei complementar.<\/p>\n

O trecho mais pol\u00eamico est\u00e1 na autoriza\u00e7\u00e3o constitucional para que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30% acima do limite estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o. Como a pr\u00f3pria emenda fixa o teto geral em 40 horas semanais, a regra abre espa\u00e7o para jornadas de 52 horas por semana.<\/p>\n

O mecanismo funciona como uma esp\u00e9cie de constitucionaliza\u00e7\u00e3o permanente da flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista. Na pr\u00e1tica, mesmo com a promessa p\u00fablica de redu\u00e7\u00e3o da jornada, a proposta cria instrumentos para amplia\u00e7\u00e3o legal da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m amplia significativamente o alcance do chamado negociado sobre o legislado. A proposta determina que acordos individuais e instrumentos coletivos prevalecer\u00e3o sobre normas legais e infralegais em temas como jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontid\u00e3o, trabalho intermitente e remunera\u00e7\u00e3o por produtividade.<\/p>\n

Principais pontos da proposta<\/h2>\n
    \n
  • Cria brecha para jornadas de at\u00e9 52 horas semanais<\/li>\n
  • Adia implementa\u00e7\u00e3o do fim da escala 6\u00d71 por dez anos.<\/li>\n
  • Troca meta original de 36 horas por 40 horas semanais.<\/li>\n
  • Amplia poder de acordos individuais sobre direitos trabalhistas.<\/li>\n
  • Permite flexibiliza\u00e7\u00f5es sem necessidade de compensa\u00e7\u00f5es ao trabalhador.<\/li>\n
  • Mant\u00e9m jornadas maiores para setores considerados essenciais.<\/li>\n
  • Reduz encargos trabalhistas e cria benef\u00edcios fiscais para empresas.<\/li>\n
  • Condiciona toda mudan\u00e7a futura \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de lei complementar.<\/li>\n<\/ul>\n

    Na pr\u00e1tica, a emenda amplia o poder de negocia\u00e7\u00e3o das empresas em um pa\u00eds marcado por desemprego elevado, informalidade e fragilidade sindical. Especialistas ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que isso tende a aumentar a press\u00e3o sobre trabalhadores para aceitarem condi\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis de jornada.<\/p>\n

    Ap\u00f3s repercuss\u00e3o sobre o tema, os deputados M\u00e1rio Heringer e Eunicio Oliveira protocolaram requerimentos para retirada das assinaturas do projeto.<\/p>\n

    Outro ponto que chamou aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a proposta permite essas flexibiliza\u00e7\u00f5es independentemente da estipula\u00e7\u00e3o de vantagens compensat\u00f3rias. Em outras palavras, a empresa poder\u00e1 negociar mudan\u00e7as sens\u00edveis sem necessariamente oferecer contrapartidas adicionais ao trabalhador.<\/p>\n

    A proposta tamb\u00e9m altera a forma de contagem da jornada. O texto determina que pausas, intervalos e per\u00edodos previstos em normas regulamentadoras n\u00e3o ser\u00e3o computados como jornada efetiva de trabalho.<\/p>\n

    Na pr\u00e1tica, isso significa que trabalhadores poder\u00e3o permanecer mais tempo dentro do ambiente profissional sem que esse per\u00edodo seja contabilizado integralmente na jornada semanal.<\/p>\n

    \n

    Al\u00e9m da flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas, a emenda cria uma s\u00e9rie de compensa\u00e7\u00f5es fiscais para empregadores que aderirem ao novo regime. Entre elas est\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 50% da contribui\u00e7\u00e3o ao FGTS, imunidade tempor\u00e1ria de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre novos v\u00ednculos empregat\u00edcios, redu\u00e7\u00e3o de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho e dedu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias sobre despesas com novos postos de trabalho.<\/p>\n<\/blockquote>\n

    A proposta transfere parte relevante do custo da transi\u00e7\u00e3o para os cofres p\u00fablicos. Enquanto trabalhadores ter\u00e3o flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos, empresas receber\u00e3o benef\u00edcios tribut\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o de encargos.<\/p>\n

    O texto tamb\u00e9m estabelece que a emenda constitucional s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor dez anos ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. Mesmo ap\u00f3s esse prazo, a redu\u00e7\u00e3o da jornada ainda depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei complementar para regulamenta\u00e7\u00e3o das regras de transi\u00e7\u00e3o, metas de produtividade, fiscaliza\u00e7\u00e3o e impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n

    Na pr\u00e1tica, o fim da escala 6\u00d71 fica condicionado a duas etapas futuras: esperar dez anos e depois aprovar nova legisla\u00e7\u00e3o complementar no Congresso. Parlamentares ligados \u00e0 proposta argumentam que isso evitaria impactos econ\u00f4micos e daria seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas.<\/p>\n

    Na justificativa da proposta, os deputados afirmam que a redu\u00e7\u00e3o da jornada poderia gerar impacto inflacion\u00e1rio, aumento de custos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O texto tamb\u00e9m defende a necessidade de preservar a livre iniciativa e criar mecanismos para adapta\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n

    Confira os parlamentares que assinaram a proposta:<\/p>\n

      \n
    • S\u00e9rgio Turra (PP-RS)<\/li>\n
    • Joaquim Passarinho (PL-PA)<\/li>\n
    • Alceu Moreira (MDB-RS)<\/li>\n
    • Afonso Hamm (PP-RS)<\/li>\n
    • Newton Cardoso Jr (MDB-MG)<\/li>\n
    • Alberto Fraga (PL-DF)<\/li>\n
    • Pedro Lupion (Republicanos-PR)<\/li>\n
    • Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP)<\/li>\n
    • Any Ortiz (PP-RS)<\/li>\n
    • Ana Paula Le\u00e3o (PP-MG)<\/li>\n
    • Cobalchini (MDB-SC)<\/li>\n
    • Pedro Westphalen (PP-RS)<\/li>\n
    • Capit\u00e3o Alden (PL-BA)<\/li>\n
    • Juarez Costa (Republicanos-MT)<\/li>\n
    • Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)<\/li>\n
    • Arthur Oliveira Maia (Uni\u00e3o Brasil-BA)<\/li>\n
    • Mauricio Marcon (PL-RS)<\/li>\n
    • Alexandre Guimar\u00e3es (MDB-TO)<\/li>\n
    • Fernanda Pessoa (PSD-CE)<\/li>\n
    • Rafael Sim\u00f5es (Uni\u00e3o Brasil-MG)<\/li>\n
    • General Gir\u00e3o (PL-RN)<\/li>\n
    • Coronel Ulysses (Uni\u00e3o Brasil-AC)<\/li>\n
    • Mauricio do V\u00f4lei (PL-MG)<\/li>\n
    • Henderson Pinto (Uni\u00e3o Brasil-PA)<\/li>\n
    • Sergio Souza (MDB-PR)<\/li>\n
    • Lucio Mosquini (PL-RO)<\/li>\n
    • Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR)<\/li>\n
    • Jos\u00e9 Rocha (Uni\u00e3o Brasil-BA)<\/li>\n
    • Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/li>\n
    • Vitor Lippi (PSD-SP)<\/li>\n
    • Pastor Eurico (PSDB-PE)<\/li>\n
    • Daniela Reinehr (PL-SC)<\/li>\n
    • Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES)<\/li>\n
    • Caroline de Toni (PL-SC)<\/li>\n
    • Daniel Freitas (PL-SC)<\/li>\n
    • Rodrigo Valadares (PL-SE)<\/li>\n
    • Pezenti (MDB-SC)<\/li>\n
    • Dr. Fl\u00e1vio (PL-RJ)<\/li>\n
    • Messias Donato (Uni\u00e3o Brasil-ES)<\/li>\n
    • Dr. Luiz Ovando (PP-MS)<\/li>\n
    • Adilson Barroso (PL-SP)<\/li>\n
    • Augusto Coutinho (Republicanos-PE)<\/li>\n
    • Luisa Canziani (Uni\u00e3o Brasil-PR)<\/li>\n
    • Sanderson (PL-RS)<\/li>\n
    • C\u00e9lio Silveira (MDB-GO)<\/li>\n
    • Toninho Wandscheer (PP-PR)<\/li>\n
    • Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)<\/li>\n
    • Pastor Diniz (Uni\u00e3o Brasil-RR)<\/li>\n
    • Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)<\/li>\n
    • Nicoletti (PL-RR)<\/li>\n
    • Julia Zanatta (PL-SC)<\/li>\n
    • Coronel Chris\u00f3stomo (PL-RO)<\/li>\n
    • Chris Tonietto (PL-RJ)<\/li>\n
    • Roberta Roma (PL-BA)<\/li>\n
    • Da Vitoria (PP-ES)<\/li>\n
    • Felipe Francischini (Podemos-PR)<\/li>\n
    • Beto Pereira (Republicanos-MS)<\/li>\n
    • Z\u00e9 Vitor (PL-MG)<\/li>\n
    • Greyce Elias (PL-MG)<\/li>\n
    • Lafayette de Andrada (PL-MG)<\/li>\n
    • Padovani (PP-PR)<\/li>\n
    • Marcos Pollon (PL-MS)<\/li>\n
    • Josivaldo JP (Uni\u00e3o Brasil-MA)<\/li>\n
    • Bibo Nunes (PL-RS)<\/li>\n
    • Rodrigo da Zaeli (PL-MT)<\/li>\n
    • Rodolfo Nogueira (PL-MS)<\/li>\n
    • Dilceu Sperafico (PP-PR)<\/li>\n
    • Luiz Nishimori (PSD-PR)<\/li>\n
    • Luiz Carlos Busato (Uni\u00e3o Brasil-RS)<\/li>\n
    • Giovani Cherini (PL-RS)<\/li>\n
    • Nelson Barbudo (Podemos-MT)<\/li>\n
    • Zezinho Barbary (PP-AC)<\/li>\n
    • Bia Kicis (PL-DF)<\/li>\n
    • Aluisio Mendes (Republicanos-MA)<\/li>\n
    • Fausto Jr. (Uni\u00e3o Brasil-AM)<\/li>\n
    • Julio Lopes (PP-RJ)<\/li>\n
    • Jos\u00e9 Nelto (Uni\u00e3o Brasil-GO)<\/li>\n
    • Domingos S\u00e1vio (PL-MG)<\/li>\n
    • Marangoni (Podemos-SP)<\/li>\n
    • Junio Amaral (PL-MG)<\/li>\n
    • Marussa Boldrin (Republicanos-GO)<\/li>\n
    • Luiz Lima (Novo-RJ)<\/li>\n
    • Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE)<\/li>\n
    • Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC)<\/li>\n
    • Geovania de S\u00e1 (Republicanos-SC)<\/li>\n
    • M\u00e1rcio Honaiser (Solidariedade-MA)<\/li>\n
    • Coronel Meira (PL-PE)<\/li>\n
    • Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA)<\/li>\n
    • Z\u00e9 Adriano (PP-AC)<\/li>\n
    • Simone Marquetto (PP-SP)<\/li>\n
    • Celso Russomanno (Republicanos-SP)<\/li>\n
    • Eli Borges (Republicanos-TO)<\/li>\n
    • Ros\u00e2ngela Reis (PL-MG)<\/li>\n
    • Marcelo Moraes (PL-RS)<\/li>\n
    • Ismael (PL-SC)<\/li>\n
    • Daniel Agrobom (PSD-GO)<\/li>\n
    • Gustavo Gayer (PL-GO)<\/li>\n
    • Herc\u00edlio Coelho Diniz (MDB-MG)<\/li>\n
    • Adriana Ventura (Novo-SP)<\/li>\n
    • Cabo Gilberto Silva (PL-PB)<\/li>\n
    • M\u00e1rio Heringer (PDT-MG)<\/li>\n
    • Geraldo Mendes (Uni\u00e3o Brasil-PR)<\/li>\n
    • Paulo Litro (Uni\u00e3o Brasil-PR)<\/li>\n
    • Gilson Marques (Novo-SC)<\/li>\n
    • Antonio Andrade (PSDB-TO)<\/li>\n
    • Beto Richa (PSDB-PR)<\/li>\n
    • Carlos Jordy (PL-RJ)<\/li>\n
    • AJ Albuquerque (PP-CE)<\/li>\n
    • Danilo Forte (PP-CE)<\/li>\n
    • Vermelho (PL-PR)<\/li>\n
    • Paulo Azi (Uni\u00e3o Brasil-BA)<\/li>\n
    • Diego Coronel (Republicanos-BA)<\/li>\n
    • Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT)<\/li>\n
    • Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)<\/li>\n
    • Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)<\/li>\n
    • Hugo Leal (PSD-RJ)<\/li>\n
    • Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio (PL-MG)<\/li>\n
    • S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ)<\/li>\n
    • Magda Mofatto (PL-GO)<\/li>\n
    • Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN)<\/li>\n
    • Marcel van Hattem (Novo-RS)<\/li>\n
    • Filipe Martins (PL-TO)<\/li>\n
    • Carlos Chiodini (MDB-SC)<\/li>\n
    • Laura Carneiro (PSD-RJ)<\/li>\n
    • Ricardo Salles (Novo-SP)<\/li>\n
    • Roberto Duarte (Republicanos-AC)<\/li>\n
    • Max Lemos (PDT-RJ)<\/li>\n
    • Hildo Rocha (MDB-MA)<\/li>\n
    • Coronel Fernanda (PL-MT)<\/li>\n
    • Pinheirinho (PP-MG)<\/li>\n
    • Murillo Gouvea (PSDB-RJ)<\/li>\n
    • Meire Serafim (Uni\u00e3o Brasil-AC)<\/li>\n
    • Luciano Vieira (PSDB-RJ)<\/li>\n
    • Marco Feliciano (PL-SP)<\/li>\n
    • Lucas Redecker (PSD-RS)<\/li>\n
    • Lincoln Portela (PL-MG)<\/li>\n
    • Gilberto Abramo (Republicanos-MG)<\/li>\n
    • \u00c1tila Lira (PP-PI)<\/li>\n
    • Bebeto (PP-RJ)<\/li>\n
    • Osmar Terra (PL-RS)<\/li>\n
    • Amaro Neto (PP-ES)<\/li>\n
    • Adriano do Baldy (PP-GO)<\/li>\n
    • Dr. Fernando M\u00e1ximo (PL-RO)<\/li>\n
    • Mission\u00e1rio Jos\u00e9 Olimpio (PL-SP)<\/li>\n
    • Jorge Braz (Republicanos-RJ)<\/li>\n
    • Julio Arcoverde (PP-PI)<\/li>\n
    • Franciane Bayer (Republicanos-RS)<\/li>\n
    • Mauricio Neves (PP-SP)<\/li>\n
    • Delegado Fabio Costa (PP-AL)<\/li>\n
    • Jo\u00e3o Maia (PP-RN)<\/li>\n
    • Vinicius Carvalho (PL-SP)<\/li>\n
    • Luiz Fernando Faria (Uni\u00e3o Brasil-MG)<\/li>\n
    • Mario Frias (PL-SP)<\/li>\n
    • Thiago Flores (Uni\u00e3o Brasil-RO)<\/li>\n
    • Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)<\/li>\n
    • Z\u00e9 Silva (Uni\u00e3o Brasil-MG)<\/li>\n
    • Dr. Jaziel (PL-CE)<\/li>\n
    • Glaustin da Fokus (Podemos-GO)<\/li>\n
    • Doutor Luizinho (PP-RJ)<\/li>\n
    • Aline Gurgel (Uni\u00e3o Brasil-AP)<\/li>\n
    • Claudio Cajado (PP-BA)<\/li>\n
    • Rosangela Moro (PL-SP)<\/li>\n
    • Rafael Fera (Podemos-RO)<\/li>\n
    • Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE)<\/li>\n
    • Sargento Fahur (PL-PR)<\/li>\n
    • Diego Andrade (PSD-MG)<\/li>\n
    • Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o Brasil-PE)<\/li>\n
    • Ricardo Guidi (PL-SC)<\/li>\n
    • Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE)<\/li>\n
    • Fabio Garcia (Uni\u00e3o Brasil-MT)<\/li>\n
    • Jefferson Campos (PL-SP)<\/li>\n
    • Gustinho Ribeiro (PP-SE)<\/li>\n
    • Nikolas Ferreira (PL-MG)<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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