{"id":302,"date":"2025-09-23T09:00:49","date_gmt":"2025-09-23T09:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/?p=302"},"modified":"2025-09-23T03:59:07","modified_gmt":"2025-09-23T03:59:07","slug":"as-pecs-da-bandidagem-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/302\/","title":{"rendered":"As PECs da bandidagem brasileira"},"content":{"rendered":"

No fim das contas, a hist\u00f3ria das \u201cPECs da Bandidagem\u201d no Brasil \u00e9 a cr\u00f4nica de uma elite que nunca se sentiu confort\u00e1vel com a ideia de uma Rep\u00fablica para todos<\/strong> <\/em><\/p>\n

O Brasil, com sua peculiar voca\u00e7\u00e3o para o realismo fant\u00e1stico, nos presenteia com mais uma joia de sua engenharia jur\u00eddico-legislativa: a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que, no vern\u00e1culo das ruas e redes, atende pela alcunha de \u201cPEC da Bandidagem\u201d. O nome, cunhado com a precis\u00e3o impiedosa do humor popular, j\u00e1 entrega o enredo. Trata-se de uma tentativa de blindar parlamentares contra processos criminais, uma esp\u00e9cie de salvo-conduto para que o exerc\u00edcio do poder possa, digamos, transitar por zonas cinzentas com a tranquilidade de quem possui um mapa astral favor\u00e1vel no Supremo Tribunal Federal. A ironia \u00e9 que, enquanto o nome popular a denuncia, sua tramita\u00e7\u00e3o oficial segue os ritos solenes da normalidade democr\u00e1tica.<\/p>\n

Contudo, seria um erro de perspectiva hist\u00f3rica enxergar esta PEC como uma anomalia. Ela \u00e9, na verdade, a mais recente herdeira de uma longa e robusta linhagem de \u201cPECs da Bandidagem\u201d que moldam a na\u00e7\u00e3o desde que nos entendemos por independentes, em 1822. Nossa hist\u00f3ria \u00e9 pr\u00f3diga em exemplos de como a ilegalidade e o privil\u00e9gio foram, reiteradamente, institucionalizados com a pompa e a circunst\u00e2ncia da lei. Pensemos na Lei de 7 de novembro de 1831, que proibia o tr\u00e1fico de escravizados. Uma lei para \u201cingl\u00eas ver\u201d (mesmo que ela tenha sido efetivamente aplicada, mas depois ignorada) como se consagrou, que na pr\u00e1tica serviu para acalmar as press\u00f5es brit\u00e2nicas enquanto o contrabando de africanos escravizados atingia seu \u00e1pice nas d\u00e9cadas seguintes. Uma emenda constitucional informal que dizia \u201cest\u00e1 proibido, mas se quiser, pode\u201d.<\/p>\n

E o que dizer da reforma eleitoral de 1881, a tal Lei Saraiva? Sob o pretexto de moralizar as elei\u00e7\u00f5es, ela instituiu a exig\u00eancia da alfabetiza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do voto. Numa sociedade onde mais de 80% da popula\u00e7\u00e3o era analfabeta, essa foi a \u201cPEC da Exclus\u00e3o\u201d. Com uma canetada, alijou-se a imensa maioria do povo do processo pol\u00edtico, garantindo que o poder permanecesse um clube restrito aos \u201chomens bons\u201d \u2013 propriet\u00e1rios de terras e de gente! O argumento, \u00e0 \u00e9poca, era o da \u201cilustra\u00e7\u00e3o\u201d necess\u00e1ria para o voto consciente. Hoje, argumentos semelhantes sobre a complexidade da pol\u00edtica justificam manobras que, no fundo, buscam o mesmo: proteger seus intereresses escusos e excluir o povo.<\/p>\n

As Constitui\u00e7\u00f5es, os golpes e as ditaduras que se seguiram representam o \u00e1pice dessa tradi\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a Constitui\u00e7\u00e3o Republicana liberal de 1891 restringia o voto. Somente homens maiores de 21 anos podima votor, mas excluindo analfabetos, mendigos (quem seriam eles?), soldados, mulheres e religiosos sob voto de obedi\u00eancia. Isso significava que menos de 5% da popula\u00e7\u00e3o da \u00e9poca tinha direito ao voto.<\/p>\n

O eleitorado era uma diminuta oligarquia. De uma popula\u00e7\u00e3o de 14,3 milh\u00f5es, apenas 800 mil (5,6%) estavam aptos a votar. As mulheres representavam metade da popula\u00e7\u00e3o. Pretos e pardos, rec\u00e9m-libertos pela Lei \u00c1urea (1888), eram quase todos analfabetos. Mesmo entre os brancos, poucos sabiam ler e escrever naquele Brasil predominantemente rural.<\/p>\n

O \u201cEstado Novo\u201d(1930-1945) de Vargas, justificado por uma falsa amea\u00e7a comunista (o Plano Cohen, 1937), e o regime militar de 1964, que prometia varrer a corrup\u00e7\u00e3o e o \u201cperigo vermelho\u201d, foram, em ess\u00eancia, as mais brutais \u201cemendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d Suspenderam a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o em nome de uma suposta ordem superior, que invariavelmente coincidia com os interesses de uma elite autorit\u00e1ria. Cada ato institucional da ditadura militar foi uma \u201cPEC da Bandidagem\u201d em sua forma mais pura, legalizando a tortura, a censura e o assassinato em nome da \u201cseguran\u00e7a nacional\u201d.<\/p>\n

Assim, a \u201cPEC da Bandidagem\u201d de hoje n\u00e3o \u00e9 um raio em c\u00e9u azul. Ela \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea de um DNA pol\u00edtico arraigado, que desconfia da democracia e anseia por um cercadinho onde as regras do jogo n\u00e3o se apliquem aos jogadores. A novidade, talvez, seja a desfa\u00e7atez. Se antes as manobras eram vestidas com o manto da seguran\u00e7a nacional ou da moralidade, hoje a justificativa \u00e9 a autoprote\u00e7\u00e3o descarada contra uma suposta \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d do Judici\u00e1rio. \u00c9 a bandidagem pedindo para legislar em causa pr\u00f3pria, com transmiss\u00e3o ao vivo pela TV C\u00e2mara.<\/p>\n

O mais ir\u00f4nico \u00e9 que, ao tentar se blindar, o Congresso se torna mais vulner\u00e1vel \u00e0quilo que diz combater. A imunidade parlamentar excessiva \u00e9 um convite aberto para que o crime organizado, com seu vasto poder econ\u00f4mico, invista (ou continue a investir) em suas pr\u00f3prias bancadas. Para que comprar um deputado se se pode eleger um? A \u201cPEC da Bandidagem\u201d pode, assim, se tornar a porta de entrada para a \u201cBancada do Crime S.A.\u201d, com direito a verba de gabinete e discurso no plen\u00e1rio. Ser\u00e1 tudo isso novo na hist\u00f3ria brasileira? O que diria a bancada escravocrata do s\u00e9culo XIX? O que diria Dom Pedro II? Que, apesar de \u201cilustrado\u201d, governou a na\u00e7\u00e3o mais escravocrata de todos os tempos\u2026<\/p>\n

No fim das contas, a hist\u00f3ria das \u201cPECs da Bandidagem\u201d no Brasil \u00e9 a cr\u00f4nica de uma elite que nunca se sentiu confort\u00e1vel com a ideia de uma Rep\u00fablica para todos. \u00c9 a saga de um Estado que, em vez de combater o crime \u00e9 o pr\u00f3prio crime com assento no parlamento. Resta-nos, cidad\u00e3os perplexos, a tarefa de vaiar o espet\u00e1culo e lembrar que, na longa temporada de ca\u00e7a \u00e0 cidadania, a democracia \u00e9 sempre a primeira a levar um tiro. E, pelo visto, a arma, mais uma vez, est\u00e1 na m\u00e3o de quem deveria proteg\u00ea-la.<\/p>\n

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\u201cJuramento de posse, Constitui\u00e7\u00e3o de 1891\u201d. Aurelio de Figueiredo, 1896. \u00d3leo sobre a tela. Fonte: Museu da Rep\u00fablica. Na pintura, os militares Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto e outros membros da elite republicana. Muitos homens (brancos), barbas e bigodes. As mulheres, acima, cidad\u00e3s sem direito ao voto.<\/em><\/span><\/p>\n

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Lindener Pareto<\/strong><\/div>\n

Professor e Historiador. Mestre e Doutor pela USP. Curador Acad\u00eamico no Instituto Conhecimento Liberta (ICL). Apresentador do \u201cProvoca\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica”, programa semanal de divulga\u00e7\u00e3o de Hist\u00f3ria, Cultura e Arte nos canais do ICL. Especialista em desmascarar narrativas hist\u00f3ricas convenientes e incomodar quem prefere a vers\u00e3o falaciosa dos fatos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Dispon\u00edvel no ICL Not\u00edcias<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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