O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade autorizou 800 Munic\u00edpios a receberem recursos para a constru\u00e7\u00e3o de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS). As portarias publicadas destinam R$ 1,7 bilh\u00e3o, por meio do modelo Fundo a Fundo, para execu\u00e7\u00e3o de obras no \u00e2mbito do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) orienta gestores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normativas.<\/p>\n
De acordo com as portarias, no art. 3\u00ba, o Fundo Nacional de Sa\u00fade ficar\u00e1 respons\u00e1vel por repassar os recursos aos Fundos Municipais de Sa\u00fade, em parcela \u00fanica. O pagamento ser\u00e1 feito ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es exigidas para esse tipo de transfer\u00eancia, conforme processos instru\u00eddos pelas Secretarias final\u00edsticas.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos
\nA partir da publica\u00e7\u00e3o das Portarias 8.205 e 8.206, os Munic\u00edpios t\u00eam at\u00e9 270 dias para a conclus\u00e3o das a\u00e7\u00f5es preparat\u00f3rias, ou seja, o processo licitat\u00f3rio, e assim darem in\u00edcio \u00e0s obras em um prazo de 90 dias. O Munic\u00edpio pode consultar se foi contemplado nos links abaixo das normativas:<\/p>\n
Portaria 8.205<\/strong><\/a><\/p>\n Portaria 8.206<\/strong><\/a><\/p>\n Ainda existe a possibilidade de realizar o acompanhamento na p\u00e1gina oficial do PAC, da Casa Civil, e fazer a busca digitando UBS. Acesse aqui. <\/strong><\/a>Outra alternativa \u00e9 a consulta pela plataforma Transferegov, pela qual ser\u00e1 conduzida toda a execu\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio. Clique aqui.<\/strong><\/a><\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) alerta os gestores municipais para estarem atentos ao uso de recursos pr\u00f3prios na execu\u00e7\u00e3o das obras, caso os repasses do PAC n\u00e3o sejam suficientes para a conclus\u00e3o. O alerta ganha relev\u00e2ncia diante do hist\u00f3rico de paralisa\u00e7\u00f5es em obras do PAC anteriores. A entidade ainda orienta que os Munic\u00edpios observem rigorosamente os prazos estabelecidos, a fim de evitar a devolu\u00e7\u00e3o de recursos e a suspens\u00e3o dos contratos destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das UBS.<\/p>\n