O novo modelo proposto pelo governo federal para o processo de obten\u00e7\u00e3o da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) acaba com a limita\u00e7\u00e3o no prazo que a pessoa tem para tirar seu documento. O governo iniciou, na quinta-feira (2), a consulta p\u00fablica sobre o processo de obten\u00e7\u00e3o da CNH, visando tornar o documento mais acess\u00edvel e barato para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelas regras atuais, quando o candidato inicia o processo de habilita\u00e7\u00e3o no Detran, \u00e9 criado um registro chamado Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), que tem validade de 12 meses. Neste per\u00edodo de um ano, o candidato precisa concluir todas as etapas obrigat\u00f3rias, como exame m\u00e9dico, exame psicol\u00f3gico (quando exigido), curso te\u00f3rico de 45 horas em autoescola, prova te\u00f3rica, aulas pr\u00e1ticas de dire\u00e7\u00e3o de pelo menos 20 horas e, por fim, o exame pr\u00e1tico de dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se, durante esse prazo, o candidato n\u00e3o conseguir ser aprovado em todas as etapas, o processo expira. Na pr\u00e1tica, ele tem de recome\u00e7ar tudo do zero e fazer novamente os exames, cumprir cursos te\u00f3ricos e pagar novas taxas, al\u00e9m de ter que refazer todas as aulas pr\u00e1ticas obrigat\u00f3rias, para s\u00f3 ent\u00e3o voltar \u00e0s provas.<\/p>\n
Embora n\u00e3o exista uma regra que limite esse n\u00famero de tentativas, essa restri\u00e7\u00e3o acaba ocorrendo, na pr\u00e1tica, j\u00e1 que cada reprova\u00e7\u00e3o exige remarcar a prova, pagar taxa de reteste e aguardar uma nova data na agenda do Detran, dentro daquele prazo de 12 meses.<\/p>\n
O que a minuta de resolu\u00e7\u00e3o publicada na quinta pelo governo prop\u00f5e \u00e9 extinguir completamente esse limite de tempo. O processo de habilita\u00e7\u00e3o deixaria de ter validade de 12 meses e passaria a ficar aberto at\u00e9 ser conclu\u00eddo.<\/p>\n
Com isso, deixa de haver a obrigatoriedade de reiniciar do zero, caso a pessoa demore a ser aprovada e ultrapasse os 12 meses. As provas te\u00f3ricas podem ser repetidas quantas vezes for preciso. No exame pr\u00e1tico, a mesma l\u00f3gica se aplicaria, inclusive com a possibilidade de fazer mais de uma tentativa em uma mesma data, se houver vagas.<\/p>\n
O candidato reprovado, diz a minuta, \u201cpoder\u00e1 submeter-se a novas avalia\u00e7\u00f5es, sem limita\u00e7\u00e3o de tentativas, at\u00e9 alcan\u00e7ar aprova\u00e7\u00e3o, admitida a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de nova tentativa no mesmo dia, desde que observada a capacidade de atendimento do \u00f3rg\u00e3o ou entidade executivo de tr\u00e2nsito competente\u201d.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que, em vez de ser pressionado e arriscar perder o prazo de um ano, a pessoa tenha liberdade de se organizar e de seguir tentando, at\u00e9 conseguir a habilita\u00e7\u00e3o, sem risco de ter de reiniciar o processo inteiro.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prova te\u00f3rica diz respeito \u00e0 forma com que esses testes poder\u00e3o ser aplicados.<\/p>\n
Hoje, esse exame \u00e9 feito de forma exclusivamente presencial, aplicado apenas pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito estadual (Detran), al\u00e9m de exigir curso te\u00f3rico obrigat\u00f3rio em autoescola, com 45 horas.<\/p>\n
Pela proposta da minuta, esse curso te\u00f3rico perde a carga m\u00ednima e sua prova poder\u00e1 ser feita de forma presencial, h\u00edbrida ou remota, desde que o exame seja realizado em local e hor\u00e1rio previamente designados, sob supervis\u00e3o direta dos Detrans estaduais.<\/p>\n
\u00c0 \u201cFolha de S\u00e3o Paulo\u201d o ministro dos Transportes, Renan Filho, admitiu que o fim da obrigatoriedade de autoescola para emiss\u00e3o da CNH poder\u00e1 passar por algum tipo de flexibiliza\u00e7\u00e3o, a partir da coleta de sugest\u00f5es e discuss\u00f5es que ser\u00e3o feitas nas pr\u00f3ximas semanas. O projeto foi revelado em julho pelo C-Level Entrevista, videocast semanal da \u201cFolha\u201d.<\/p>\n
A ideia original prev\u00ea que tanto as aulas te\u00f3ricas quanto as pr\u00e1ticas sobre dire\u00e7\u00e3o deixem de ser uma exig\u00eancia legal. Dessa forma, seria eliminada a necessidade de 45 horas de atividades te\u00f3ricas e 20 horas de aulas pr\u00e1ticas em autoescolas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilit\u00e1rios).<\/p>\n
Renan Filho disse que a elimina\u00e7\u00e3o das aulas te\u00f3ricas obrigat\u00f3rias est\u00e1 sacramentada, mas admitiu que poderia rever a decis\u00e3o sobre as aulas pr\u00e1ticas, que hoje s\u00e3o oferecidas apenas pelas autoescolas.<\/p>\n
\u201cA parte da aula te\u00f3rica ser\u00e1 zero, sem obriga\u00e7\u00e3o. Na aula pr\u00e1tica, o Brasil tem 20 horas de exig\u00eancia. Se n\u00f3s diminuirmos para quatro horas, por exemplo, isso j\u00e1 vai ser uma diminui\u00e7\u00e3o enorme, mas vamos aguardar a consulta p\u00fablica, para verificar como vamos determinar isso. O fato \u00e9 que vai reduzir muito, podendo, no limite, chegar a zero\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
A minuta do projeto dever\u00e1 ficar dispon\u00edvel por 30 dias na plataforma online Participa + Brasil, e depois seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito). Durante esse per\u00edodo, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 enviar sugest\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dispon\u00edvel em: ICL Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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