A governadora F\u00e1tima Bezerra sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (7), a lei estadual\u00a0n\u00ba\u00a0794\/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR) dos funcion\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte. A medida representa um marco hist\u00f3rico na valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores administrativos da rede estadual de ensino, garantindo progress\u00f5es funcionais, reconhecimento por forma\u00e7\u00e3o e melhores condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento profissional.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o foi realizada no Audit\u00f3rio Ang\u00e9lica Moura, na Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o,\u00a0da Cultura,\u00a0do Esporte e do Lazer (SEEC), e contou com a presen\u00e7a de servidores, representantes sindicais e autoridades do Executivo e\u00a0do\u00a0Legislativo estadual.<\/p>\n
O Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionado integralmente, sem altera\u00e7\u00f5es. A partir de agora, o PCCR passa a vigorar como marco regulat\u00f3rio da carreira dos servidores administrativos da Educa\u00e7\u00e3o potiguar, substituindo a antiga Lei Complementar n\u00ba 432\/2010, que n\u00e3o contemplava as especificidades da \u00e1rea.<\/p>\n
A governadora F\u00e1tima Bezerra destacou que o momento representa a concretiza\u00e7\u00e3o de uma luta hist\u00f3rica da categoria e refor\u00e7ou o compromisso da gest\u00e3o com a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o. \u201cA san\u00e7\u00e3o de hoje \u00e9 uma conquista muito importante, porque traz uma coisa fundamental, que \u00e9 respeito, que \u00e9 valoriza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 dignidade salarial e profissional dos servidores da educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 disso que se trata o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ela.<\/p>\n
O novo PCCR, aguardado h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada pelos servidores administrativos, foi constru\u00eddo de forma participativa, com di\u00e1logo permanente entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do RN (Sinte-RN). \u201cEsse plano significa a supera\u00e7\u00e3o da estagna\u00e7\u00e3o funcional, das distor\u00e7\u00f5es do ponto de vista salarial e, ainda, incentiva a qualifica\u00e7\u00e3o. A lei foi feita para valorizar o servidor da Educa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o os servidores que t\u00eam a miss\u00e3o de levar a efeito as pol\u00edticas p\u00fablicas junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, em \u00e1reas essenciais, como \u00e9 a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse a governadora.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, professora Socorro Batista, ressaltou que a san\u00e7\u00e3o da lei reafirma o compromisso da gest\u00e3o com a equidade e o reconhecimento profissional dentro da rede. \u201cHoje celebramos uma conquista que faz justi\u00e7a a uma categoria que sustenta o cotidiano das escolas, garantindo que a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o alcance todos os segmentos da Educa\u00e7\u00e3o. Esse plano \u00e9 mais do que uma conquista funcional; \u00e9 o reconhecimento da import\u00e2ncia desses servidores na forma\u00e7\u00e3o de cada estudante potiguar\u201d, destacou Socorro Batista.<\/p>\n
J\u00e1 o secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, Pedro Lopes, lembrou que a constru\u00e7\u00e3o do PCCR foi conduzida com responsabilidade fiscal e sensibilidade social. \u201cFoi um trabalho t\u00e9cnico cuidadoso, que garantiu viabilidade financeira e seguran\u00e7a jur\u00eddica, sem perder de vista o car\u00e1ter hist\u00f3rico dessa conquista. \u00c9 uma pol\u00edtica que valoriza, organiza carreiras e traz previsibilidade para o futuro dos servidores da Educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Nova progress\u00e3o de carreira<\/strong><\/p>\n Entre os avan\u00e7os trazidos pelo novo Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o, destacam-se as progress\u00f5es que passam a ser concedidas com base na forma\u00e7\u00e3o profissional e no tempo de servi\u00e7o, garantindo que o desenvolvimento na carreira esteja diretamente relacionado ao m\u00e9rito e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n O tempo para mudan\u00e7a de letras foi reduzido de tr\u00eas para dois anos, acelerando a ascens\u00e3o funcional e fortalecendo a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o. O plano tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma nova letra remunerat\u00f3ria a partir de 2028, ampliando as possibilidades de crescimento dentro da carreira. Outro ponto fundamental \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o pela forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, que assegura ganhos salariais aos servidores que conclu\u00edrem gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Rio Grande do Norte, F\u00e1tima Cardoso, ressalta que a lei d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica aos servidores p\u00fablicos. \u201cPara a nossa categoria, a lei garante a estabilidade e uma progress\u00e3o adequada de carreira. \u00c9 importante dizer\u00a0que o\u00a0Plano de Cargos\u00a0consolida\u00a0mais um sonho de todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o da rede estadual\u201d, disse.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a lei estabelece a data-base em abril, com corre\u00e7\u00e3o anual dos vencimentos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria. O PCCR tamb\u00e9m contempla os aposentados que possuem paridade, estendendo a eles os benef\u00edcios concedidos aos ativos, e oferece ades\u00e3o opcional ao novo regime, respeitando a trajet\u00f3ria profissional de cada servidor.<\/p>\n Para Ana L\u00facia Oliveira, presidente da Comiss\u00e3o dos Servidores em Educa\u00e7\u00e3o do Governo Estadual, a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do plano consolidam mais um passo do Governo do Estado na constru\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais justa, valorizada e transformadora, reconhecendo o papel essencial dos profissionais que garantem o funcionamento das escolas e fortalecem o ensino p\u00fablico potiguar.<\/p>\n \u201cForam anos e anos de luta, anos e anos sonhando com este dia de hoje, e, gra\u00e7as a Deus, n\u00f3s chegamos. \u00c9 preciso dar dignidade aos servidores que se especializaram. Porque a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita apenas por professores. Tamb\u00e9m \u00e9 feita por servidores administrativos. Estamos aqui comemorando essa data t\u00e3o importante para n\u00f3s, um dia hist\u00f3rico para os trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte da educa\u00e7\u00e3o\u201d, complementou Ana L\u00facia.<\/p>\n A san\u00e7\u00e3o do plano de cargos dos servidores administrativos da Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio adjunto da Educa\u00e7\u00e3o, Flaubert Torquato, e de Jos\u00e9 Duarte Santana, procurador-geral adjunto do Estado. A cerim\u00f4nia tamb\u00e9m reuniu Chico Dantas, vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e parlamentares, como os deputados estaduais Francisco do PT, Divaneide Bas\u00edlio e Isolda Dantas, al\u00e9m do vereador de Natal Daniel Valen\u00e7a.<\/p>\n