{"id":83,"date":"2025-09-11T22:39:25","date_gmt":"2025-09-11T22:39:25","guid":{"rendered":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/?p=83"},"modified":"2025-09-11T23:26:12","modified_gmt":"2025-09-11T23:26:12","slug":"menor-e-apreendido-suspeito-de-ligacao-com-morte-de-menina-espancada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/83\/","title":{"rendered":"Menor \u00e9 apreendido suspeito de liga\u00e7\u00e3o com morte de menina espancada"},"content":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Civil apreendeu um adolescente suspeito de agredir Al\u00edcia Valentina, de 11 anos<\/strong>, que foi v\u00edtima de espancamento dentro do banheiro de uma escola em Bel\u00e9m de S\u00e3o Francisco, no Sert\u00e3o de Pernambuco. Ela faleceu no \u00faltimo domingo (7). A equipe da Delegacia de munic\u00edpio cumpriu mandado de interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do adolescente por ato infracional an\u00e1logo ao crime de les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/span><\/p>\n

Segundo a Pol\u00edcia, ele foi localizado pr\u00f3ximo ao distrito de Nazar\u00e9, na Zona Rural do munic\u00edpio de Floresta, ainda no interior de Pernambuco. Ap\u00f3s\u00a0a apreens\u00e3o foram feitas as comunica\u00e7\u00f5es legais e o exame traumatol\u00f3gico,. O adolescente foi encaminhado para uma unidade interna. Outras informa\u00e7\u00f5es sobre o menor n\u00e3o foram divulgadas.<\/p>\n

ATO INFRACIONAL<\/h2>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, menores de idade n\u00e3o cometem crimes. “Crian\u00e7as e adolescentes podem cometer atos infracionais, que s\u00e3o an\u00e1logos a crimes”, explica o doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), advogado criminalista e professor penal Martorelli Dantas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, um ato infracional \u00e9 a mesma conduta que, se praticada por um adulto, caracterizaria crime. O que muda s\u00e3o as consequ\u00eancias legais em decorr\u00eancia da idade do autor.<\/p>\n

O Art. 104 da Lei n\u00b0 8.069\/1990, que disp\u00f5e sobre o ECA, classifica crian\u00e7as e adolescentes no conceito de inimputabilidade, que diz respeito a quando uma pessoa “n\u00e3o cumpre aos crit\u00e9rios biol\u00f3gicos \u2013 ou seja, de idade \u2013 ou biopsicol\u00f3gicos, quando n\u00e3o h\u00e1 capacidade mental de ser responsabilizado pelo ato”, continua Dantas.<\/p>\n

Todavia, ainda h\u00e1 distin\u00e7\u00f5es dentro da inimputabilidade de menores. O advogado explica que adolescentes (maiores de 12 e menores de 18 anos) infratores s\u00e3o pass\u00edveis de medidas socioeducativas, que v\u00e3o desde advert\u00eancia e repara\u00e7\u00e3o do dano causado at\u00e9 inclus\u00e3o em regime de semi-liberdade ou interna\u00e7\u00e3o em uma unidade educacional.<\/p>\n

“A medida socioeducativa n\u00e3o \u00e9 pena e n\u00e3o \u00e9 castigo. Ela existe para proteger o menor do ambiente de viol\u00eancia a que ele estava exposto”, explica o professor. Ele aproveita para pontuar que o C\u00f3digo Penal tem diretrizes claras de pena para cada crime, mas que o mesmo n\u00e3o acontece com os atos infracionais.<\/p>\n

Cada caso \u00e9 analisado individualmente pelo juiz respons\u00e1vel, para preservar o car\u00e1ter educacional das medidas. “Pode ser um desservi\u00e7o tirar o menor da fam\u00edlia e coloc\u00e1-lo na interna\u00e7\u00e3o. Sabemos que, em muitos casos, isso pode ser matricul\u00e1-lo na ‘academia do crime'”.<\/p>\n

J\u00e1 para casos de crian\u00e7as envolvidas em atos infracionais, s\u00e3o aplicadas medidas de prote\u00e7\u00e3o. Isso inclui encaminhamento aos pais, orienta\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula escolar, inclus\u00e3o em programas de apoio e requisi\u00e7\u00e3o de tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico. Novamente, “n\u00e3o \u00e9 pena, \u00e9 tratamento”.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es preliminares do caso sugerem que cinco menores de idade participaram da agress\u00e3o contra Al\u00edcia Valentina, em um banheiro da Escola Municipal Tia Zita. O piv\u00f4 seria, supostamente, um menino de 13 anos, mas os demais podem ter mais ou menos de 12 anos. Isso significa que podem ser crian\u00e7as ou adolescentes, sujeitos a diferentes san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Caso Al\u00edcia<\/h2>\n

Al\u00edcia Valentina foi espancada na quarta-feira (3)<\/strong>, no banheiro da\u00a0Escola Municipal Tia Zita, no Centro de Bel\u00e9m do S\u00e3o Francisco.\u00a0Ela foi socorrida por funcion\u00e1rios da escola e levada ao hospital, com um sangramento nasal. No mesmo dia, ela foi liberada pelos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n

J\u00e1 sob cuidado dos pais, Al\u00edcia come\u00e7ou a ter sangramentos pelo ouvido. Preocupados, os pais levaram ela a um posto de sa\u00fade, onde recebeu alta novamente.<\/p>\n

Ao voltar pra casa, a menina come\u00e7ou a vomitar sangue e foi levada ao hospital mais uma vez. Quando, finalmente, foi constatada a gravidade do caso. Ela foi transferida para outro local em Salgueiro, e na quinta-feira (4) foi encaminhada para o Hospital da Restaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00edcia veio \u00e0 \u00f3bito no domingo (7)<\/strong>, ela teve uma morte encef\u00e1lica devido a graves ferimentos na cabe\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: Jornal do Com\u00e9rcio –\u00a0 dispon\u00edvel em https:\/\/jc.uol.com.br\/<\/a><\/p>\n

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