{"id":898,"date":"2025-12-10T08:00:32","date_gmt":"2025-12-10T11:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/?p=898"},"modified":"2025-12-09T15:59:58","modified_gmt":"2025-12-09T18:59:58","slug":"mpf-pede-suspensao-de-licenciamento-e-construcao-do-costeira-parque-em-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/898\/","title":{"rendered":"MPF pede suspens\u00e3o de licenciamento e constru\u00e7\u00e3o do Costeira Parque em Natal"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong> ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal solicitando a suspens\u00e3o imediata do licenciamento e da constru\u00e7\u00e3o do <strong>Costeira Parque<\/strong>, um projeto do governo estadual or\u00e7ado em <strong>R$ 16,7 milh\u00f5es<\/strong>. Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o mira a anula\u00e7\u00e3o de normas estaduais e municipais que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, flexibilizaram a prote\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) da Via Costeira de Natal.<\/p>\n<p>O procurador da Rep\u00fablica <strong>Cam\u00f5es Boaventura<\/strong> confirmou a informa\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira (5), detalhando que a iniciativa visa proteger o ecossistema da regi\u00e3o contra o risco de uma <strong>ocupa\u00e7\u00e3o desordenada<\/strong>.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Licenciamento questionado e risco Ambiental<\/h3>\n<p>Um dos pontos centrais da contesta\u00e7\u00e3o do MPF \u00e9 a forma como o Costeira Parque foi autorizado. Segundo o procurador Cam\u00f5es Boaventura, embora o projeto possa se enquadrar como de <strong>interesse social<\/strong>, a legisla\u00e7\u00e3o federal (C\u00f3digo Florestal e Lei de Gerenciamento Costeiro) exige uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica rigorosa para interven\u00e7\u00f5es em APPs que garanta ser de <strong>baixo impacto<\/strong>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cA legisla\u00e7\u00e3o federal exige que interven\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea, [com] supress\u00e3o de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, s\u00f3 podem ocorrer em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: utilidade p\u00fablica, interesse social e baixo impacto. No caso do Costeira Parque, \u00e9 inequ\u00edvoco que estamos diante de uma interven\u00e7\u00e3o que atende ao interesse social. O problema \u00e9: foi verificado do ponto de vista t\u00e9cnico se \u00e9 de baixo impacto? At\u00e9 onde sabemos, n\u00e3o tem essa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tendo em vista que a licen\u00e7a ambiental que o autorizou, \u00e9 uma licen\u00e7a ambiental simplificada\u201d, explicou o procurador.<\/p><\/blockquote>\n<p>O MPF argumenta que uma <strong>licen\u00e7a ambiental simplificada<\/strong> \u00e9 insuficiente e que seria necess\u00e1rio um <strong>Estudo de Impacto Ambiental (EIA\/Rima)<\/strong>, um documento robusto e multidisciplinar, para atestar o baixo impacto e autorizar a interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Alvo da a\u00e7\u00e3o e medidas solicitadas<\/h3>\n<p>Os procuradores <strong>Cam\u00f5es Boaventura<\/strong> e <strong>Victor Mariz<\/strong>, autores da a\u00e7\u00e3o, defendem que qualquer mudan\u00e7a na Via Costeira deve ser analisada com extrema cautela, considerando aspectos ecol\u00f3gicos, sociais, culturais e econ\u00f4micos.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi movida contra:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O <strong>Munic\u00edpio de Natal<\/strong> e a <strong>C\u00e2mara Municipal de Natal<\/strong>.<\/li>\n<li>A <strong>Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte<\/strong>.<\/li>\n<li>O <strong>Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (Idema\/RN)<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O MPF pede <strong>julgamento de urg\u00eancia<\/strong> devido aos riscos de <strong>danos ambientais irrevers\u00edveis<\/strong> e \u00e0 <strong>inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> gerada pelas novas normas, que n\u00e3o respeitam a legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<p>Em car\u00e1ter liminar, o MPF solicita \u00e0 Justi\u00e7a:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>suspens\u00e3o imediata<\/strong> de trechos ou da \u00edntegra de leis e instru\u00e7\u00f5es normativas recentes que afrouxaram as regras.<\/li>\n<li>A suspens\u00e3o de licen\u00e7as concedidas pela Semurb ou Idema ap\u00f3s a vig\u00eancia do novo Plano Diretor (7 de mar\u00e7o de 2022) que n\u00e3o sigam o C\u00f3digo Florestal.<\/li>\n<li>A <strong>proibi\u00e7\u00e3o<\/strong> de novas licen\u00e7as ou alvar\u00e1s que violem as regras de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/li>\n<li>Que os \u00f3rg\u00e3os ambientais sejam obrigados a realizar a <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> adequada da \u00e1rea.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ao final do processo, o pedido \u00e9 pela <strong>nulidade definitiva<\/strong> dessas normas e que os r\u00e9us sejam obrigados a elaborar um <strong>Plano de Prote\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Ambiental da Via Costeira de Natal<\/strong> com participa\u00e7\u00e3o social e medidas de prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de APPs, al\u00e9m de mitiga\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Riscos de eros\u00e3o e press\u00e3o imobili\u00e1ria<\/h3>\n<p>A Via Costeira, um trecho de aproximadamente 9 km entre as praias de Ponta Negra e Areia Preta, \u00e9 composta por ecossistemas de <strong>dunas e restingas<\/strong>, cruciais para o <strong>controle da eros\u00e3o<\/strong>, a <strong>recarga de aqu\u00edferos<\/strong> e a <strong>biodiversidade<\/strong>.<\/p>\n<p>Peritos do MPF e da UFRN atestam que as leis contestadas \u2013 incluindo trechos do <strong>Plano Diretor de Natal<\/strong> \u2013 permitem interven\u00e7\u00f5es em terrenos vazios que deveriam ser <strong>n\u00e3o edific\u00e1veis<\/strong> por sua import\u00e2ncia ecol\u00f3gica.<\/p>\n<p>Ocupa\u00e7\u00f5es intensivas, alerta o MPF, podem <strong>acelerar processos erosivos<\/strong>, com risco de danos irrevers\u00edveis. Como exemplo, a a\u00e7\u00e3o cita a vizinha Ponta Negra, que j\u00e1 precisou de um custoso aterro hidr\u00e1ulico (\u201cengorda\u201d) de mais de R$ 110 milh\u00f5es, cujos estudos indicam o avan\u00e7o da eros\u00e3o justamente em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Via Costeira.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o MPF aponta que:<\/p>\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"1\">\n<li>A \u00e1rea faz fronteira com bairros populosos, como Areia Preta e Praia do Meio, aumentando o <strong>risco de desastres<\/strong> e afetando a seguran\u00e7a populacional em um cen\u00e1rio de <strong>eventos clim\u00e1ticos extremos<\/strong> e aumento do n\u00edvel do mar.<\/li>\n<li>A ocupa\u00e7\u00e3o desordenada pode prejudicar o vizinho <strong>Parque das Dunas<\/strong>, a maior reserva de Mata Atl\u00e2ntica sobre dunas do Brasil.<\/li>\n<li>O avan\u00e7o da <strong>press\u00e3o imobili\u00e1ria<\/strong> levar\u00e1 a um \u00f4nus duplo para o interesse p\u00fablico, pois \u00e1reas que hoje atuam como prote\u00e7\u00e3o natural ser\u00e3o ocupadas por interesses privados, demandando futuros e caros gastos p\u00fablicos para obras de conten\u00e7\u00e3o contra o avan\u00e7o do mar.<\/li>\n<\/ol>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Hist\u00f3rico de alertas<\/h3>\n<p>A a\u00e7\u00e3o do MPF teve origem em den\u00fancias de mais de 20 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Em setembro de 2024, o MPF e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) j\u00e1 haviam emitido uma <strong>recomenda\u00e7\u00e3o conjunta<\/strong> pedindo a suspens\u00e3o de novas autoriza\u00e7\u00f5es na Via Costeira at\u00e9 a conclus\u00e3o de diagn\u00f3sticos t\u00e9cnicos.<\/p>\n<p>No entanto, o pedido n\u00e3o foi acatado. Pelo contr\u00e1rio, a Prefeitura de Natal publicou em outubro uma instru\u00e7\u00e3o normativa que, na vis\u00e3o do MPF, <strong>flexibilizou ainda mais<\/strong> as regras de licenciamento e at\u00e9 relativizou o dever de garantir o acesso p\u00fablico \u00e0 praia.<\/p>\n<p>Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada em junho, a popula\u00e7\u00e3o demonstrou amplo apoio \u00e0 destina\u00e7\u00e3o da Via Costeira para o <strong>interesse coletivo<\/strong>, priorizando lazer, esporte, contempla\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, em vez de novos grandes empreendimentos privados.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/98fmnatal.com.br\/ultimas\/mpf-pede-na-justica-suspensao-de-leis-e-da-construcao-do-costeira-parque-em-natal\/313274\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">98 fm Natal<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal solicitando a suspens\u00e3o imediata do licenciamento e da constru\u00e7\u00e3o do Costeira Parque, um projeto do governo&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":899,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-meio-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=898"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/898\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":900,"href":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/898\/revisions\/900"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/899"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/puxandoassunto.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}