A imprensa nacional repercutiu a manuten\u00e7\u00e3o do veto do prefeito Paulinho Freire (Uni\u00e3o) pela C\u00e2mara Municipal de Natal (CMN) \u00e0 Lei Juliana Soares (PL 511\/2025), que determinava a obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a em \u00e1reas comuns de condom\u00ednios com 10 ou mais apartamentos. De autoria da vereadora Samanda Alves (PT), a mat\u00e9ria havia sido aprovada por unanimidade no final de agosto. O caso foi tema de reportagens no UOL e no jornal O Globo.<\/p>\n
O projeto de lei recebeu o nome da estudante que foi v\u00edtima de tentativa de feminic\u00eddio, no dia 26 de julho de 2025, ao ser violentamente agredida com 61 golpes aplicados pelo seu ex-namorado, Igor Cabral, dentro do elevador de um condom\u00ednio no bairro de Ponta Negra, na zona Sul de Natal.<\/p>\n
O agressor, Igor Cabral, est\u00e1 custodiado \u00e0 espera de julgamento na Cadeia P\u00fablica de Cear\u00e1-Mirim. A tentativa de feminic\u00eddio foi registrada pelas c\u00e2meras de seguran\u00e7a do condom\u00ednio onde mora Juliana Soares.<\/p>\n
A agress\u00e3o durou menos de um minuto, mas foi o suficiente para deixar a v\u00edtima com o rosto desfigurado. Ela foi inicialmente levada para receber os primeiros atendimentos no Hospital Walfredo Gurgel.<\/p>\n
Uma semana depois do ocorrido, foi submetida a uma cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o facial no Hospital Universit\u00e1rio Onofre Lopes (HUOL).<\/p>\n
O porteiro do condom\u00ednio, ao ver a viol\u00eancia, acionou a Pol\u00edcia Militar. Igor Cabral foi preso em flagrante e levado \u00e0 Delegacia Especializada em Atendimento \u00e0 Mulher da Zona Leste, Oeste e Sul (DEAM-ZLOS).<\/p>\n
A Pol\u00edcia Civil indiciou Igor Cabral por tentativa de feminic\u00eddio. As investiga\u00e7\u00f5es foram conduzidas pela delegada Vict\u00f3ria Lisboa, titular da DEAM-ZLOS.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi remetido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), que ofereceu den\u00fancia ao Poder Judici\u00e1rio. Em seguida, Igor Cabral virou r\u00e9u oficialmente por tentativa de feminic\u00eddio. O processo est\u00e1 em fase de instru\u00e7\u00e3o. Depois de conclu\u00edda essa etapa, o agressor ir\u00e1 a j\u00fari popular.<\/p>\n
No dia 15 de setembro, o prefeito Paulinho Freire encaminhou o veto integral \u00e0 Lei Juliana Soares \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Natal. Ele alegou que o projeto criaria \u201cinconstitucionalidades\u201d ao invadir a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre Direito Civil e \u201cprever obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pelo Poder Executivo\u201d.<\/p>\n
Por 19 votos a 6, vereadores mantiveram veto do prefeito<\/p>\n
Em sess\u00e3o no \u00faltimo de 9 de dezembro, os mesmos vereadores que haviam aprovado o projeto \u00e0 unanimidade mantiveram o veto do prefeito, que teve parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), por 19 votos a 6.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi nominal, mas, al\u00e9m da autora da mat\u00e9ria, Samanda Alves, as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Thabatta Pimenta (PSOL) e os vereadores Irapo\u00e3 N\u00f3brega (Republicanos), Pedro Henrique (PP) e T\u00e1rcio de Eudiane (Uni\u00e3o) registram seus votos contr\u00e1rios ao veto de Paulinho Freire.<\/p>\n
Samanda Alves protestou afirmando que a C\u00e2mara Municipal cometia uma contradi\u00e7\u00e3o ao vetar um projeto que havia aprovado por unanimidade, lembrando que a mat\u00e9ria levava o nome da v\u00edtima da tentativa de feminic\u00eddio, Juliana Soares.<\/p>\n
\u201cHomenageamos Juliana com uma m\u00e3o, mas com a outra m\u00e3o vetamos o projeto de lei que leva o nome dela. Est\u00e1 registrado que essa Casa, neste momento, mais uma vez, n\u00e3o d\u00e1 uma demonstra\u00e7\u00e3o n\u00edtida de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres do munic\u00edpio de Natal\u201d, protestou.<\/p>\n
A vereadora Brisa Bracchi tamb\u00e9m lamentou a manuten\u00e7\u00e3o do veto do prefeito Paulinho Freire. Ela destacou que foi gra\u00e7as \u00e0s c\u00e2meras de seguran\u00e7a que foi poss\u00edvel salvar a vida de Juliana Soares.<\/p>\n
\u201cEstamos falando de uma mulher que foi v\u00edtima de uma tentativa de feminic\u00eddio em Natal. N\u00f3s vimos a prova concreta que uma c\u00e2mera de seguran\u00e7a conseguiu salvar a vida de uma mulher. Estamos agora diante de um cen\u00e1rio em que a viol\u00eancia f\u00edsica contra as mulheres aumenta, as tentativas de feminic\u00eddio aumentam e a gente precisa construir pol\u00edtica p\u00fablica para isso\u201d, alertou.<\/p>\n
Brisa refutou o argumento de invas\u00e3o de compet\u00eancia usado pelo prefeito para vetar o projeto de lei.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe invas\u00e3o de compet\u00eancia, n\u00f3s temos outras legisla\u00e7\u00f5es aqui que legislam tamb\u00e9m sobre esse tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o. O que a gente est\u00e1 trazendo aqui n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o para a Prefeitura de Natal, mas sim uma normativa para a cidade, que fala que em condom\u00ednios com mais de 10 unidades habitacionais deve ter c\u00e2mera de seguran\u00e7a nos espa\u00e7os comuns\u201d, argumentou.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o entendi\u201d, disse Juliana sobre veto de Paulinho Freire<\/p>\n
Em entrevista ao UOL, Juliana Soares disse n\u00e3o ter entendido por que, mesmo diante de tantos casos de feminic\u00eddio, \u201co assunto foi escanteado\u201d.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o entendi por que, mesmo diante de tantos casos, em vez de se dar mais \u00eanfase n\u00e3o no meu, mas nos casos de forma geral, o assunto foi escanteado\u201d, lamentou, lembrando que, inicialmente, o caso repercutiu nacional e provocou uma onda de como\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 como se o assunto tivesse ficado frio. A gente espera que isso aconte\u00e7a quando os casos diminuem, mas n\u00e3o foi o que aconteceu: os casos [de viol\u00eancia contra mulher] tomaram propor\u00e7\u00f5es maiores\u201d, comentou.<\/p>\n
\u201cO uso das c\u00e2meras \u00e9 uma forma de coibir. N\u00e3o serviu no meu caso porque, para mim, a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade venceu; mas geralmente, quando uma pessoa sabe que est\u00e1 sendo filmada e vai praticar algum tipo viol\u00eancia, ela pensa duas vezes\u201d, completou.<\/p>\n
Ap\u00f3s a tentativa de feminic\u00eddio, Juliana contou que, no dia da agress\u00e3o, Igor tentou convenc\u00ea-la a sair do elevador, mas ela n\u00e3o saiu porque no corredor do pr\u00e9dio n\u00e3o tinha c\u00e2mera.<\/p>\n
\u201cEu senti que ele estava agressivo e, se eu sa\u00edsse de l\u00e1, eu n\u00e3o teria como provar\u201d, disse, enfatizando a import\u00e2ncia da c\u00e2mera de seguran\u00e7a para se proteger.<\/p>\n